Aposentadoria compulsória “premia” juízes condenados pelo CNJ com pagamentos exorbitantes

Os magistrados condenados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebem anualmente um valor médio líquido de R$237 mil. O valor.

Os magistrados condenados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebem anualmente um valor médio líquido de R$237 mil. O valor bruto médio pago por ano é de 329 mil reais.

Os 48 juízes que sofreram aposentadoria compulsória no Brasil desde 2008 foram condenados pelos mais diversos crimes. Acusados desde pela venda de sentenças para beneficiar bingos ilegais, até por relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras dos tribunais, uma parcela dos juízes parece não apresentar escrúpulos em transgredir as normas que norteiam o exercício de sua função.

Mas isso não significa que sejam punidos com a mesma intensidade do que os seus réus: ou que sejam ao menos punidos de alguma forma.

Os magistrados condenados devem cumprir férias muito bem remuneradas e juntos custam cerca de 16,4 milhões de reais ao estado. Esse valor representa mais do que o triplo pago aos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que recebem, juntos, cerca de 5 milhões de reais por ano.

Os juízes inclusive não ficam impedidos de prestar concursos públicos. Segundo a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ (Tribunal Superior de Justiça) Eliana Calmon, há casos de magistrados que, após terem sido aposentados compulsoriamente, prestaram novos concursos e retomaram o cargo perdido.

Apesar de representar uma punição de baixa intensidade, a aposentadoria compulsória ainda é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

De acordo com a ex-corregedora do CNJ, seria preciso intensificar as punições aos juízes que cometem atos ilícitos para “separar as maças podres” e fortalecer a credibilidade popular no poder Judiciário.

Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e ex-corregedor do CNJ, relatou que mudanças nessa legislação já são discutidas internamente pelo STF há mais de 15 anos. Para ele, “a Loman atual é antiquada e de certa maneira corporativista”.

Recentemente, a revisão da Loman recebeu a atenção da mídia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedir para Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, agilizar a votação da PEC 53/2011.

A PEC 53/2011 (Proposta de Emenda Constitucional) prevê a possibilidade de demissão a juízes condenados.

Outro lado

Segundo o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, a manutenção das aposentadorias traria muito mais benefícios para a sociedade do que as perdas representadas por casos isolados.

João Ricardo Costa argumenta que as sanções administrativas são fundamentais para proteger os magistrados das pressões econômicas e políticas a que estão sujeitos. Caso estivesse previsto na Loman, as forças políticas locais e os grandes empresários poderiam manipular acusações contra os magistrados e forçar a sua demissão.

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This article was written by BeaC.