Dívidas com FGTS dos trabalhadores poderão ser parceladas pelos empregadores

Uma resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aprovou uma resolução que trará benefício a.

Uma resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aprovou uma resolução que trará benefício a mais de 8 milhões de trabalhadores que se desligaram das empresas e nunca conseguiram receber o FGTS, devido a falta de depósitos por parte do empregador. A medida permitirá que as empresas que devem o FGTS parcelem as dívidas de débitos rescisórios com o Fundo de Garantia e o trabalhador consiga receber seu dinheiro.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a decisão teve como objetivo beneficiar o trabalhador que não recebeu suas verbas corretamente e colaborar com as empresas em dificuldades financeiras de recuperar os recursos que deveriam estar na conta do FGTS.

Muitas empresas com débitos não faziam os depósitos de valores correspondentes ao FGTS, e alegavam dificuldades financeiras, disse o Secretário-Executivo do Conselho Curador, Bolivar Tarragó pelo fato de que a resolução do Conselho obrigava que o pagamento fosse realizado a vista. ” O parcelamento das dívidas rescisórias possibilitará que os empregadores que querem quitar suas dívidas com FGTS, porém não conseguem regularizem a situação”.

O Certificado de Regularidade do FGTS não é dado aos empregadores com dívidas no Fundo de Garantia, e o documento é necessário para as empresas que querem participar de licitações e concorrências públicas ou realizar financiamentos. Tarragó ressalta que é de interesse do empregador a regularização da situação com benefícios ao trabalhador.

A regra valerá apenas para os que tiverem com dívidas até 30 de dezembro deste ano, para que não ocorra dos empregadores deixarem de realizar os pagamentos do FGTS e se beneficiarem com o parcelamento.

O levantamento da Caixa Econômica Federal apontou que ao todo são 421.012 empresas privadas com dívidas, que somam o valor de R$ 2,6 bilhões.

O parcelamento de dívidas poderá ser realizado em até 12 parcelas, dependendo da quantia que os valores das rescisões representam no valor total da dívida da empresa com o FGTS. Se for menor que 10% o valor deverá ser pago a vista sem negociação, e se for superior a 10% os débitos poderão ser acordados com parcelas mensais e sucessivas, com a anuência do sindicato da categoria que a empresa pertencer.

 

This article was written by BeaC.