Luciana Lóssio comentou as alterações na Lei Eleitoral

Luciana Lóssio, membro integrante do TSE, teceu algumas opiniões relativamente às próximas eleições dos municípios. As eleições ocorreram em outubro.

Luciana Lóssio, membro integrante do TSE, teceu algumas opiniões relativamente às próximas eleições dos municípios. As eleições ocorreram em outubro do ano passado e a advogada indicou os problemas e contrariedades que, no seu ponto de vista, poderiam causar constrangimentos para a Justiça Eleitoral e para os seus colaboradores.

Para começar Luciana Lóssio apresentou como uma das principais condicionantes do procedimento eleitoral foi a negação de financiamentos ligados a pessoas jurídicas. Por outras palavras, a juíza do TSE refere-se principalmente aos pagamentos deliberados por firmas privadas para campanhas políticas. Esta medida vem trazer uma situação inédita para as eleições brasileiras uma vez que foi a primeira vez que algo do género ocorreu em solo brasileiro.

O período eleitoral foi outra dos temas que mereceu destaque. Antigamente, a lei previa que o período para os políticos exercerem as suas validações de campanhas fosse de 90 dias, porém a nova lei cortou esse respectivo período para somente 45 dias. Tendo em conta este exemplo concreto, o período de inscrição ocorreu até ao dia 15 de agosto do ano passado. De recordar também que essas mesmas eleições tiveram lugar no dia 2 de outubro de 2016.

Para Luciana Lóssio, as duas alterações implementadas na Lei Eleitoral vieram trazer um estímulo para todos os operadores ligados às eleições municipais. O que a advogada pretendeu dizer foi que a lei pretendia aumentar as interações entre advogados, partidos, entre outros e torná-lo mais rápido, eficiente, imparcial e diminuir as possibilidades de fraude e corrupção no seio político local.

Como seria de esperar, estas mudanças na lei em vigor vieram trazer uma resposta negativa fruto da falta de adaptação de todas as pessoas que estão ligadas ao processo eleitoral. O problema dos financiamentos das campanhas por parte de empresas é a principal causa para o descontentamento. Segundo outros especialistas na área, a proibição dos financiamentos pode levar a que as campanhas recebam donativos ilegítimos por parte das mesmas pessoas jurídicas. A esta hipotética consequência, Luciana Lóssio avisa que os elementos que fiscalizam as eleições estão preparados para essas situações e as atenções foram redobradas para impedir essas ilegalidades e reiterou a sua confiança em todos os membros fiscalizadores do processo eleitoral. Para além disso, a juíza também demonstrou confiança no sistema de Justiça Eleitoral relativamente à salvaguarda dos direitos relativos a estas eleições municipais de 2016 e garantiu a imparcialidade e legitimidade de todos os políticos envolvidos no processo.

Para além de juíza, Luciana Lóssio, também foi a primeira mulher a receber um convite para integrar a equipa de advogados do Tribunal Superior Eleitoral. A advogada nascida em Brasília se formou em Direito na Universidade da sua cidade-natal. Particularmente interessada em estudos eleitorais, a juíza participou em várias formações relativamente a este tema o que lhe possibilitou estar tão bem preparada para exercer o cargo a que se encontra de momento. Para além disso, a mesma assessorou a Procuradoria Geral da República e é neste momento um dos nomes fortes do Direito Eleitoral do nosso país, tendo já sido indicada para Ministra Substituta do TSE.

 

 

This article was written by BeaC.